Política de Privacidade da tg5521

O controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma é a tg5521, operadora do site tg5521.cam, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O controlador é o responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários, incluindo as finalidades e os meios utilizados. Para entrar em contato com nossa equipe de proteção de dados, utilize o e-mail disponível no rodapé deste site.

A tg5521 coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a interação do Usuário com a plataforma. A tabela abaixo detalha os tipos de dados, sua origem e a finalidade de cada coleta:

Os dados pessoais coletados pela tg5521 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos, liquidação de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da idade mínima de 18 anos, prevenção a fraudes e cumprimento das obrigações legais de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa), da LGPD e de outras normas aplicáveis;
• Prevenção e detecção de fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, uso de múltiplas contas, manipulação de apostas e lavagem de dinheiro;
• Comunicação com o Usuário: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre a conta e, com consentimento prévio, comunicações promocionais;
• Melhoria contínua da plataforma: análise agregada e anonimizada do comportamento dos usuários para aprimorar a experiência, a interface e os serviços oferecidos;
• Suporte ao cliente: atendimento e resolução de dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários via chat, e-mail ou WhatsApp;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar possíveis comportamentos de jogo compulsivo e oferecer suporte adequado.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal. A tg5521 fundamenta o tratamento de dados nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados necessários para atender às obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, BACEN, Receita Federal, COAF e LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e marketing direto — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para a prevenção de fraudes, manutenção da segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): para análise de risco e verificação de elegibilidade em determinadas operações financeiras.

A tg5521 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros estritamente nas seguintes circunstâncias e sempre com garantias contratuais de proteção equivalentes às adotadas internamente:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e plataformas de pagamento (como Pix/BACEN, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) para processamento de transações;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de cassino (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) para operação dos jogos — apenas dados técnicos de sessão;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e biométrica para confirmação de identidade e prevenção a fraudes;
• Autoridades e órgãos reguladores: Polícia Federal, Ministério da Fazenda, COAF, Receita Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, sob contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

A tg5521 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso (at rest) para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados tenham acesso aos dados pessoais, e somente na medida necessária para suas funções;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo aos sistemas;
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de invasão (SIEM — Security Information and Event Management);
• Backups regulares com criptografia, armazenados em locais geograficamente distintos;
• Programa de treinamento periódico em proteção de dados e segurança da informação para todos os colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a tg5521 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados no prazo previsto pela LGPD.

A tg5521 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido pela legislação aplicável:

• Dados de conta e identificação (KYC): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentação de apostas;
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos para fins de auditoria fiscal e regulatória;
• Registros de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de gestão de qualidade e resolução de eventuais disputas;
• Dados de comportamento na plataforma: mantidos pelo período de vigência da conta e até 2 (dois) anos após o encerramento, para análises de segurança e jogo responsável;
• Dados coletados com base em consentimento para marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o cumprimento da finalidade ou expiração do prazo legal, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

A tg5521 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e realizar análises de desempenho. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada do Usuário. Não podem ser desativados sem impactar o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros) de forma agregada e anônima, para melhoria contínua dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como idioma e configurações da interface) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de atividades fraudulentas, acesso múltiplo indevido e proteção contra ataques cibernéticos.

O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies diretamente nas preferências do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode comprometer o acesso e o funcionamento correto da plataforma tg5521.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário da tg5521, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem assegurados os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal do Encarregado de Dados:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se a tg5521 trata seus dados e, em caso afirmativo, acessar a íntegra dos dados pessoais armazenados;
• Correção (art. 18, III): solicitar a atualização, correção ou complementação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer o tratamento específico de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a transmissão de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, em formato interoperável;
• Eliminação dos dados (art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição (art. 18, §2º): opor-se a tratamentos realizados com base em hipóteses legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

A tg5521 é uma plataforma de entretenimento adulto, estritamente proibida para menores de 18 anos. A plataforma não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação da data de nascimento e o CPF do Usuário, que são verificados para confirmar a maioridade. Contas criadas por menores de idade serão encerradas imediatamente ao serem identificadas, e os dados serão eliminados conforme as disposições da LGPD.

Em determinadas circunstâncias operacionais, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ou acessados por entidades localizadas fora do território brasileiro, especialmente no contexto da utilização de servidores em nuvem e da integração com provedores de jogos e serviços de pagamento internacionais.

A tg5521 garante que toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem nível de proteção de dados adequado, conforme reconhecido pela ANPD;
• Quando não houver reconhecimento formal de adequação, adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, que garantam proteção equivalente à da LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCRs) aprovadas pela autoridade competente.

A tg5521 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre a tg5521, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Proteção de Dados da tg5521 pode ser contatado por meio do e-mail de suporte indicado no rodapé deste site. Ao entrar em contato, inclua no assunto da mensagem a indicação "Proteção de Dados – DPO" para encaminhamento prioritário.

As atribuições do DPO incluem: aceitar reclamações e comunicações dos titulares; prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar providências; orientar colaboradores e contratados a respeito das práticas de proteção de dados; e executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

A tg5521 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em decorrência de mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma.

Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por notificação por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, quando se tratar de mudança que impacte materialmente os direitos dos titulares.

A versão vigente desta política é sempre a que está publicada nesta página, com a data de última atualização informada no topo do documento. Recomendamos a leitura periódica para manter-se informado sobre como protegemos seus dados.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, com especial observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas regulamentadoras expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Eventuais controvérsias decorrentes desta Política que não possam ser resolvidas amigavelmente por meio dos canais de atendimento da tg5521 serão submetidas ao foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso considere que seus direitos como titular de dados pessoais foram violados.

Versão: 2.0  |  Data de vigência: 01 de janeiro de 2026  |  Controlador: tg5521 (tg5521.cam)